DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0646 Publicação: 10 de maio de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 630 A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime detráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos Segundo o ministro Edson Fachin, não havia ilegalidade no provimento do TJ-SP que assegura aos usuários o direito de apresentar requerimentos e documentos diretamente… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Plenário nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais A ações foram ajuizadas contra dispositivos das constituições do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral Segundo o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a matéria apresenta relevância do ponto de vista social, econômico ou jurídico e discute a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 938 – Brasília, 22 a 26 de abril 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Investimento de percentuais mínimos de impostos em serviços de saúde – O Plenário, por maioria, julgou procedente… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso extraordinário de relatoria do ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ PROCESSO QO no REsp 1.665.599-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/03/2019, DJe 02/04/2019 (Tema 291) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO TEMA Revisão de entendimento consolidado em… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Liminar suspende ordem de reintegração de posse de fazenda ocupada por índios Kaingang, no Paraná Diante da complexidade da matéria, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou às partes envolvidas que se manifestem nos autos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 937 – Brasília, 8 a 19 de abril 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ADI: registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados – O Plenário, por maioria, julgou procedente,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, verificou a existência de matéria constitucional e a potencialidade lesiva da decisão questionada, ambos… Continue Reading