DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona exigência de estado e municípios do PR prestarem diretamente serviço de saneamento O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6332, em que questiona dispositivo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Dispositivo de lei alagoana que restringia concessão de abono de permanência é inconstitucional Para a relatora, ministra Rosa Weber, a Constituição Federal exige para a concessão do abono apenas o preenchimento dos requisitos, sem necessidade de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0665 Publicação: 13 de março de 2020. SÚMULAS SÚMULA N. 640 O benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) alcança as operações de venda… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 2 a 6 de março de 2020 – Nº 968. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PARTIDO POLÍTICO Partidos políticos: apoiamento de eleitores não filiados e limites para criação, fusão e incorporação – O Plenário,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Extinta ação da Adepol sobre requisitos de ingresso de oficiais da PM/MG O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4448, em que a Associação dos Delegados de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais Para a maioria dos ministros, as demandas são anteriores à relação de emprego, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho. Suspenso… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 17 a 28 de fevereiro de 2020 – Nº 967. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA Lei complementar estadual e Gaeco – O Plenário retomou julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas em… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensa decisão que determinava retirada de cultura de café em fazenda em MG O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de sentença do juízo da 1ª Vara Federal de Divinópolis (MG)… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0664 Publicação: 28 de fevereiro de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO APn 814-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Rel. Acd. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, por maioria, julgado em 06/11/2019, DJe 04/02/2020 RAMO DO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Governo de MT pede suspensão de norma que institui benefícios fiscais discriminatórios O governador alega que a medida gera renúncia fiscal e pode causar prejuízos da ordem de R$ 80 milhões. O governador de Mato Grosso,… Continue Reading