DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Negado pedido de indenização a Mato Grosso por arrecadação em área que anteriormente era de Goiás Segundo o ministro Gilmar Mendes, não ficou comprovado que o estado sofreu empobrecimento no período em que o local pertencia… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 18 a 22 de maio de 2020 – Nº 978. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo – O Plenário, por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público Para o ministro Luiz Fux, o município apenas editou normas para adaptar sua realidade regional ao Decreto Federal 10.282/2020. Relatores consideram inconstitucional quebra… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0670 Publicação: 22 de maio de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.767.945-PR, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por maioria, julgado em 12/02/2020, DJe 06/05/2020 (Tema 1003) RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5 Ao todo, o Plenário e as Turmas do STF julgaram, na última sessão virtual, 451 processos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 11 a 15 de maio de 2020 – Nº 977. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – FINANÇAS PÚBLICAS Covid-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal – O Plenário, por maioria, referendou a medida cautelar… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Questionada lei do ES que condiciona promoção dos servidores do Judiciário a receita do estado A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 4 a 8 de maio de 2020 – Nº 976. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Covid-19: transporte intermunicipal e interestadual e competência – 2 – O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19 Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a situação exige todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do SUS.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0669 Publicação: 8 de maio de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO Rcl 36.476-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/02/2020, DJe 06/03/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading