DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis de Sergipe sobre remuneração do governador e deputados estaduais são questionadas O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, com pedido de medida cautelar,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0672 Publicação: 19 de junho de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO ProAfR no REsp 1.865.606-MT, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/05/2020, DJe 01/06/2020 (Tema 1053) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PSB pede suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 8 a 12 de junho de 2020 – Nº 981. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – O Plenário iniciou… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PDT questiona lei do Tocantins que estabelece teto salarial de servidores do Judiciário O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de dispositivo de lei do Estado do Tocantins (TO) que… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 1 a 5 de junho de 2020 – Nº 980. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL Verbas destinadas à educação e bloqueio judicial – O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o início… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0671 Publicação: 5 de junho de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.757.352-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por maioria, julgado em 12/02/2020, DJe 07/05/2020 (Tema 1019) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TEMA Desapropriação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 25 a 29 de maio de 2020 – Nº 979. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos e garantias fundamentais e decisão judicial de suspensão temporária de serviços de mensagens –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais Segundo o ministro Roberto Barroso, a competência para editar normas gerais de direito financeiro é da União. Nova ação questiona lei do RJ que proíbe… Continue Reading