DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília –   JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1025/2021 – Data de divulgação: 20 de agosto de 2021   1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Número 704 Brasília, 16 de agosto de 2021. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.882.798-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/08/2021. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Paz,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF 1ª Turma remete ao Plenário recurso que trata de suspensão de ações decorrentes do Plano Collor I A remessa visa à unificação do entendimento da matéria. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de SE a outros cargos são inconstitucionais Segundo o ministro Edson Fachin, as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional relativa à remuneração… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CPI da Pandemia: empresas investigadas obtêm liminares para suspender quebra de sigilo Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Roberto Barroso concederam liminares em mandados de segurança impetrados pela DR7 Serviços e Obras, pela 6M Participações… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF     INFORMATIVO STF Brasília – Nº 1024/2021 – Data de divulgação: 6 de agosto de 2021     1.1 Plenário     DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – PARLAMENTAR Remuneração de parlamentar por participação em… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do Detran/DF que disciplina atividade de despachante invade competência da União Segundo a ministra Rosa Weber, a instrução normativa estabelece um verdadeiro estatuto profissional dos despachantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a… Continue Reading →

  DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0703 – Publicação: 26 de julho de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.818.564-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021. (Tema 1025) É cabível a aquisição de imóveis particulares… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras Na ação, partidos alegam que emendas aprovadas no Congresso Nacional não têm relação com medida provisória enviada pela Presidência da República. A Lei 14.182/2021,… Continue Reading →