DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1142/2024 – Data de divulgação: 28 de junho de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO PROCESSUAL PENAL – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; MEDIDAS CAUTELARES; AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF rejeita ação de Alagoas contra acordos da Braskem sobre danos por exploração de sal-gema Para ministra Cármen Lúcia, o meio processual apresentado no STF não é cabível para questionar acordos homologados. A ministra… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 816 de 18 de junho de 2024   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.027.794-MS, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/6/2024. (Tema 1197). REsp 2.029.515-MS,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1141/2024 – Data de divulgação: 21 de junho de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; RESERVA DE VAGAS; POLÍTICA DE COTAS RACIAIS; AVALIAÇÃO DA… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1140/2024 – Data de divulgação: 18 de junho de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO AMBIENTAL – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; PATRIMÔNIO NACIONAL; PANTANAL DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; PANTANAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo. O Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1139/2024 – Data de divulgação: 11 de junho de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS; ADICIONAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 815 de 11 de junho de 2024   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.954.382-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria, julgado em 5/6/2024. (Tema 1153). REsp 1.954.380-SP, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da separação dos Poderes. O Plenário… Continue Reading →