DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 935 – Brasília, 25 a 29 de abril de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PRESIDENTE DA REPÚBLICA Medida provisória: revogação e reedição – É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente de conversão de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF ADPF questiona permissão para funcionamento de aplicativo de transporte coletivo em ônibus A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574 no Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Liminar garante isonomia de remuneração entre servidores que dão aula em Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes concede cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e confere interpretação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a exigência da União para a emissão do certificado em favor do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública Até o momento, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. A… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a exigência da União para a emissão do certificado em favor do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 933 – Brasília, 11 a 15 de março 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Vítimas de estupro: meninas e exigência de perito legista mulher – O Plenário, por maioria, concedeu medida… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0642 Publicação: 15 de março de 2019. TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO CC 161.898-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, por unanimidade, julgado em 13/02/2019, DJe 20/02/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL, DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral O recurso extraordinário paradigma do tema envolve discussão sobre a base de cálculo utilizada pelo Município de São Paulo para cobrança de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0641 Publicação: 1º de março de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.617.086-PR, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 28/11/2018, DJe 01/02/2019 (Tema 974) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TEMA… Continue Reading