DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF entendeu que os municípios têm competência para editar leis sobre proteção ambiental. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 753 de 17 de outubro de 2022 PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.635.716-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 11/10/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação Segundo a Confederação Nacional do Transporte, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço. A Confederação Nacional do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 752 de 10 de outubro de 2022 PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.325.652-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 4/10/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1071/2022 – Data de divulgação: 14 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SISTEMA REMUNERATÓRIO; AGENTE PÚBLICO; CARGO POLÍTICO Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos – ADPF… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1070/2022 – Data de divulgação: 07 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CIVIL – ASSOCIAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 751 de 03 de outubro de 2022 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.937.399-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 28/09/2022, DJe de 03/10/2022. (Tema 1111) Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia As constituições estaduais devem reproduzir artigo da Constituição Federal que restringe a possibilidade aos cargos diretamente vinculados ao governador. Por unanimidade, o Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 750 de 26 de setembro de 2022 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.603.324-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/09/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Concurso… Continue Reading