DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1097/2023 – Data de divulgação: 9 de junho de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 780 de 27 de junho de 2023 SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt no CC 186.813-RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023, DJe 14/3/2023. Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator O ministro Luiz Fux também considera que a implementação do juiz das garantias não pode ser obrigada por lei federal. O ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1099/2023 – Data de divulgação: 23 de junho de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; REMOÇÃO; SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS; PROVA DE TÍTULOS DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 779 de 20 de junho de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.959.550-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/6/2023 (Tema 1136). Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 778 de 13 de junho de 2023 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EAREsp 1.817.714-SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/3/2023, DJe 15/3/2023. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1098/2023 – Data de divulgação: 16 de junho de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associação de procuradores contesta consultoria jurídica por servidores fora do quadro da PGDF Segundo a Anape, a unicidade institucional impede que ocupantes de cargos comissionados ou terceiros exerçam atribuições exclusivas dos procuradores. A Associação… Continue Reading