DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS A norma ofende competência reservada ao governador para apresentar a proposta de lei orçamentária. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis Segundo a decisão, com repercussão geral, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis, pois afetam toda a coletividade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1109/2023 – Data de divulgação: 29 de setembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Procuradoria-Geral… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 788 de 26 de Setembro de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt na PET no REsp 1.908.497-RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023, DJe 20/9/2023. Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1108/2023 – Data de divulgação: 22 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; PROCURADOR DO ESTADO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; REGIME DE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 787 de 19 de Setembro de 2023 SÚMULAS SÚMULA N. 658 O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção. Aprovada… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido Verde questiona lei federal que cria Loterias da Saúde e do Turismo Para a sigla, a destinação maior dos lucros à empresa gestora contraria a lógica da ética pública. O Partido Verde (PV)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1107/2023 – Data de divulgação: 15 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS; REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 786 de 13 de Setembro de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.890.367-SC, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023. Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO… Continue Reading