DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais A maioria do Plenário declarou inconstitucionais leis de SC e MS que estipulavam obrigações às concessionárias de energia, telefonia e água e esgoto.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Dispositivos sobre escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação no STF Segundo o Partido Verde, as normas vêm sendo utilizadas pelo governo federal para fazer uma “intervenção branca” nas instituições. STF nega liminar… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 21 a 25 de setembro de 2020. – Nº 992. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONFLITO FEDERATIVO Uso da Força Nacional de Segurança Pública por requerimento de Ministro de Estado e autonomia estadual – É plausível a alegação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio, relator de processo sobre o mesmo tema ajuizado pela Rede. Lei do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 14 a 18 de setembro de 2020 – Nº 991. PLENÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA Omissão no julgado e ação rescisória – A ação rescisória não é sucedânea de embargos de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0678 Publicação: 25 de setembro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.828.993-RS, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/08/2020, DJe 20/08/2020. Tema 1024. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Composição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios João Doria sustenta que a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou regras não previstas na Constituição Federal. PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais Entre outros pontos, a relatora, ministra Rosa Weber, ressaltou que a norma permitia a expropriação de valores pertencentes aos jurisdicionados. Por unanimidade de votos, os ministros… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 7 a 11 de setembro de 2020 – Nº 990. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS Fixação de subsídios e teto remuneratório – 2 – O Plenário retomou julgamento de ação direta de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona leis de SC sobre subsídios no Ministério Público estadual Augusto Aras alega que a Constituição Federal proíbe o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra. O procurador-geral… Continue Reading