DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 767 de 21 de março de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.930.735-TO, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 2/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 766 de 14 de março de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.959.824-SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023. (Tema 1039/STJ) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Conselho Regional de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei de SP que exige salas de descompressão para pessoal de enfermagem Maioria do Plenário entendeu que a medida invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1086/2023 – Data de divulgação: 17 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PODER REGULAMENTAR; ATOS ADMINISTRATIVOS; LICENÇAS; REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF CONFIRMA SUSPENSÃO DE PROCESSOS E DECISÕES JUDICIAIS SOBRE DECRETO DE ARMAS DE FOGO Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade. O Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1085/2023 – Data de divulgação: 10 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA; REGULAMENTAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos Para a Corte, trata-se de atividade mista, que envolve serviço e fornecimento de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 765 de 07 de março de 2023 CORTE ESPECIAL – JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO Processo REsp 1.795.982-SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 1º/3/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1084/2023 – Data de divulgação: 07 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS DIREITO CONSTITUCIONAL… Continue Reading