Jurisprudência do STF; Normas de 20 Estados e ddo DF Sobre Pagamento de Honorários a Procuradores são Objeto de Ações no STF; Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento… DESTAQUE DE… Continue Reading
OAB questiona norma sobre presença; Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens; Dataprev e empregados chegam a acordo coletivo… DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima Decisão do ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019 do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 943 – Brasília, 3 a 7 de junho de 2019. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Venda de empresa estatal e autorização legislativa – 2 – Em conclusão… Continue Reading