Para baixar o arquivo completo em formato PDF clique aqui. PALAVRAS-CHAVE: Cargo Público; Função Pública; Desvios. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Cargo Público e Função Pública; 2.2 Impositivo legal ao ocupante de cargo público; 2.3 Normas Repressoras Impostas ao… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0650 Publicação: 5 de julho de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 636 A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Terceira Seção, julgado em 26/06/2019, DJe 27/06/2019.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 945 – Brasília, 24 a 28 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO Competência jurisdicional e validade das provas produzidas – O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho; Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatórios; Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo; Ministro determina… Continue Reading
Jurisprudência do STF; Normas de 20 Estados e ddo DF Sobre Pagamento de Honorários a Procuradores são Objeto de Ações no STF; Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento… DESTAQUE DE… Continue Reading
A MP 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 e trouxe consigo a alteração de benefícios previdenciários, entre eles o auxílio reclusão, auxílio doença, salário maternidade e outros. Com a Eleição do presidente Bolsonaro vieram várias promessas de alteração de benefícios… Continue Reading
OAB questiona norma sobre presença; Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens; Dataprev e empregados chegam a acordo coletivo… DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima Decisão do ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 944 – Brasília, 10 a 14 de junho de 2019. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Extinção de conselhos por decreto – O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente medida cautelar em… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019 do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 943 – Brasília, 3 a 7 de junho de 2019. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Venda de empresa estatal e autorização legislativa – 2 – Em conclusão… Continue Reading