DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, de 3 de 7 de fevereiro de 2020 – Nº 965. PLENÁRIO DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Interrupção de prescrição e acórdão confirmatório de sentença condenatória – O Plenário iniciou julgamento de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF 1ª Turma: discussão sobre uso de verbas do Fundef para pagamento de honorários é infraconstitucional A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é matéria infraconstitucional a discussão sobre a possível a utilização de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Indústrias questionam lei do ES sobre peso de saco de cimento A norma obriga todas as empresas de cimento do estado a oferecer embalagens de 10, 15 e 25 quilos do produto. A Confederação Nacional da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 16 a 19 de dezembro de 2019 – Nº 964. Data de divulgação: 05 de fevereiro de 2020. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Entidades desportivas de futebol: sanção política e autonomia… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensa reintegração de posse de áreas ocupadas pelos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul Segundo o presidente do STF, a retirada dos indígenas das terras nesse momento contribuiria para aumentar o conflito agrário. Ministro defere nomeação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sustenta que a Medida Provisória 907/2019 limita o direito… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0662 Publicação: 31 de janeiro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.596.203-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/12/2019, DJe 17/12/2019 (Tema 999) RAMO DO DIREITO DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação sobre cobrança por cheque especial não utilizado é enviada a relator Para o presidente do STF, o caso não se enquadra nas hipóteses de urgência que autorizam sua atuação no recesso ou nas férias. Governador… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Resolução sobre dispensa de licenciamento ambiental no Ceará é questionada pelo PSOL O partido argumenta que a norma estadual prevê diversas situações que contrariam as normas federais sobre o licenciamento Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a… Continue Reading