DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 29 de junho a 3 de julho 2020 – Nº 984. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 29 de junho a 3 de julho 2020 – Nº 984. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribuna Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6496 contra a Lei… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0674 Publicação: 31 de julho de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO EAREsp 227.767-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 17/06/2020, DJe 29/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Prequestionamento. Acórdão… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Rede contesta investigação sigilosa… Continue Reading
Sistema de Pontos – Regra Geral As regras de transição servirão àqueles que se encontravam filiados ao RGPS até a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Art. 15. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479,… Continue Reading
Regra geral A nova regra valerá para aqueles que ingressarem no Regime Geral de Previdência após o dia 13 de novembro de 2019. Art. 3º A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social… Continue Reading