DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Reeleição de dirigentes do TCE-RJ é constitucional De acordo com a decisão, as regras das eleições no Poder Judiciário não podem ser aplicadas aos tribunais de contas. Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 15 a 19 de fevereiro de 2021 nº 1006/2021 Data de divulgação: 1º de março de 2021 1.1 Plenário DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES Inclusão do ICMS na base de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Autonomia do Banco Central é questionada em ação do PSOL e do PT O relator, ministro Ricardo Lewandowski, aplicou ao caso o rito que leva a matéria diretamente ao Plenário. PGR questiona normas que permitem reeleições… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais A norma, que já estava suspensa por decisão do Plenário, foi julgada inconstitucional com base em entendimento pacífico da Corte sobre a matéria.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0686 Publicação: 1º de março de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.807.180/PR, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/02/2021. (Tema 1026). Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Supremo determina que Governo Federal elabore plano de combate à Covid-19 para população quilombola A União também deverá criar, em 72h, grupo de trabalho interdisciplinar e restabelecer acesso às plataformas de informação. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0685 Publicação: 22 de fevereiro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.815.461/AL, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/02/2021. (Tema 1028) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ocupante de cargo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Edição 1005/2021 – de 8 a 12 de fevereiro de 2021data de divulgação: 19 de fevereiro de 2021. 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito ao esquecimento – RE 1010606/RJ… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida Para o colegiado, a norma invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação e ofendeu o… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. PSB questiona decretos da… Continue Reading