DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 738 – 30 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/05/2022. (Tema 981) Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Dissolução… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. O… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1054/2022 – Data de divulgação: 20 de maio de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Isenção da taxa de inscrição… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 737 – 23 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo Pet 12.482-DF, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. (Tema 692) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Benefícios previdenciários recebidos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 737 – 16 DE MAIO DE 2002 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.918.287-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 27/04/2022. (Tema 1106) Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Empresas de telecomunicações contestam uso de código de identificação em ligações de telemarketing Resolução da Anatel prevê uso do código 303 para esse tipo de serviço. Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionam,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF julga inconstitucionais atos do Ministério da Justiça sobre dossiês contra antifascistas O Plenário reiterou que as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, sem perseguir opositores. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou… Continue Reading →

NOTÍCIAS STF Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ Entre as alegações, a associação aponta usurpação de competência exclusiva da União para instituir a contribuição. A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF     INFORMATIVO STF Brasília –     1 Informativo     1.1 Plenário     DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CARGOS EM COMISSÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE     Tribunal de Contas estadual: requisitos… Continue Reading →