NOTÍCIAS STF Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ Entre as alegações, a associação aponta usurpação de competência exclusiva da União para instituir a contribuição. A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF     INFORMATIVO STF Brasília –     1 Informativo     1.1 Plenário     DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CARGOS EM COMISSÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE     Tribunal de Contas estadual: requisitos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 735 – 09 DE MAIO DE 2022 PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.013.333-MG, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema Imóvel financiado.… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Gilmar Mendes reabre prazo para inscrição de chapas únicas para eleição indireta em Alagoas A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo partido Progressistas, em que questiona o edital lançado pela Assembleia Legislativa do estado… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF     INFORMATIVO STF Brasília – Nº 1052/2022 – Data de divulgação: 6 de maio de 2022     1.1 Plenário     DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL     Concessão automática de licença ambiental para empresas… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF     INFORMATIVO STF Brasília – Nº 1051/2022 – Data de divulgação: 29 de abril de 2022.     1 Informativo     1.1 Plenário     DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; PROCESSO LEGISLATIVO.     Proposições… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 734 – 02 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/04/2022. (Tema 994) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Dias Toffoli impede responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no ES Decisão confirma liminar concedida em junho do ano passado. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido Verde questiona uso político de material protegido por direito autoral O PV quer que o STF fixe entendimento sobre o tema no contexto das campanhas eleitorais. O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora Ministra Rosa Weber pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão… Continue Reading →