DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1082/2023 – Data de divulgação: 17 de fevereiro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA; LIMITES;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Presidente Lula pede declaração de constitucionalidade de decreto sobre armas de fogo O presidente da República argumenta que a norma não restringe direitos, mas apenas reorganiza a política de registro de armas. O presidente da República,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 763 de 14 de fevereiro de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt na Rcl 41.841-RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/2/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Divergência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1081/2023 – Data de divulgação: 10 de fevereiro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO; CONDIÇÕES E REQUISITOS DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SEGURANÇA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1080/2023 – Data de divulgação: 03 de fevereiro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE; ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 762 de 7 de fevereiro de 2023 CORTE ESPECIAL Processo Processo sob segredo de justiça, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/12/2022, DJe 16/12/2022. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 762 de 7 de fevereiro de 2023 CORTE ESPECIAL Processo Processo sob segredo de justiça, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/12/2022, DJe 16/12/2022. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO ESPECIAL Nº 10 de 31 de janeiro de 2023 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.734.930-MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/9/2022, DJe 29/9/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Execução… Continue Reading