DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1070/2022 – Data de divulgação: 07 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CIVIL – ASSOCIAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 751 de 03 de outubro de 2022 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.937.399-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 28/09/2022, DJe de 03/10/2022. (Tema 1111) Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia As constituições estaduais devem reproduzir artigo da Constituição Federal que restringe a possibilidade aos cargos diretamente vinculados ao governador. Por unanimidade, o Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 750 de 26 de setembro de 2022 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.603.324-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/09/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Concurso… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 749 de 19 de setembro de 2022 SÚMULAS SÚMULA N. 212 (CANCELADA) A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória. Primeira Seção, súmula… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR pede que STF regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão O procurador-geral da República, Augusto Aras, alega omissão do Congresso Nacional para tratar do tema. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1068/2022 – Data de divulgação: 23 de setembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública federal – ADI… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na legislação federal. Por unanimidade,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1067/2022 – Data de divulgação: 20 de setembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇAS E AFASTAMENTOS DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Licença à gestante e à… Continue Reading