DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1089/2023 – Data de divulgação: 14 de abril de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE TERRESTRE; CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO; LICITAÇÃO; CAUSAS DE INEXIGIBILIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 769 de 04 de abril de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo RMS 61.411-SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Aposentadoria. Cargo comissionado. Extinção… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partidos questionam mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico Para o Novo, dois decretos assinados pelo presidente Lula vão desestimular a concorrência no setor de infraestrutura.O PL argumenta que os decretos caracterizam retrocesso institucional. O Partido… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES) Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 768 de 28 de março de 2023 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 3.169-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 15/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1088/2023 – Data de divulgação: 31 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; DIREITO À NOMEAÇÃO; CANDIDATO ESTRANGEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1087/2023 – Data de divulgação: 24 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DA ADVOCACIA; INCOMPATIBILIDADES DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA; DIREITOS E GARANTIAS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam… Continue Reading