DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 772 de 2 de maio de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.138.695-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/4/2023 (Tema 505) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo suspende decisão que impedia exibição de documentário sobre Operação Calvário Ministro Edson Fachin considerou, num juízo preliminar, que a decisão da Justiça da Paraíba viola as premissas firmadas pelo STF na ADPF 130.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1091/2023 – Data de divulgação: 28 de abril de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; CARGOS EM… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 771 de 25 de abril de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo ProAfR no REsp 2.031.971-SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/3/2023, DJe 14/4/2023. (Tema 1185). Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Apib aciona STF contra violência policial em comunidades indígenas no MS Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas. A Articulação dos Povos… Continue Reading
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STF STF INVALIDA LEI MINEIRA QUE PERMITIA ISENÇÃO DE TARIFA ELÉTRICA EM CASO DE ENCHENTES No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1089/2023 – Data de divulgação: 14 de abril de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE TERRESTRE; CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO; LICITAÇÃO; CAUSAS DE INEXIGIBILIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading