DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 778 de 13 de junho de 2023   CORTE ESPECIAL   Processo AgInt nos EAREsp 1.817.714-SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/3/2023, DJe 15/3/2023. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1098/2023 – Data de divulgação: 16 de junho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Associação de procuradores contesta consultoria jurídica por servidores fora do quadro da PGDF Segundo a Anape, a unicidade institucional impede que ocupantes de cargos comissionados ou terceiros exerçam atribuições exclusivas dos procuradores. A Associação… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de Roraima A Corte entendeu que as modificações não poderiam ser realizadas por iniciativa do Legislativo local. O Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 777 de 6 de junho de 2023   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo EDcl no AgInt no PUIL 1.327-RS, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/5/2023, DJe 30/5/2023. Ramo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1097/2023 – Data de divulgação: 9 de junho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que vincule a remuneração de agentes públicos estaduais.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1096/2023 – Data de divulgação: 2 de junho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO; CARREIRAS JURÍDICAS; SUBSÍDIOS; VINCULAÇÃO; EQUIPARAÇÃO; ESCALONAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF derruba taxa de fiscalização de postes em Santo Amaro da Imperatriz (SC) Para o Plenário, norma invadiu competência privativa da União. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 776 de 30 de maio de 2023   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.970.217-MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023. (Tema 1161). Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO… Continue Reading →