DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 789 de 3 de outubro de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo Pet 12.329-DF, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/9/2023, publicado em 2/10/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1110/2023 – Data de divulgação: 06 de outubro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS A norma ofende competência reservada ao governador para apresentar a proposta de lei orçamentária. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis Segundo a decisão, com repercussão geral, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis, pois afetam toda a coletividade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1109/2023 – Data de divulgação: 29 de setembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Procuradoria-Geral… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 788 de 26 de Setembro de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt na PET no REsp 1.908.497-RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023, DJe 20/9/2023. Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1108/2023 – Data de divulgação: 22 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; PROCURADOR DO ESTADO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; REGIME DE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 787 de 19 de Setembro de 2023 SÚMULAS SÚMULA N. 658 O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção. Aprovada… Continue Reading