DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1124/2024 – Data de divulgação: 28 de fevereiro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO; EMENDAS PARLAMENTARES; EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS; PRINCÍPIO DA SIMETRIA; REPARTIÇÃO DE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do RJ e de PE Decisões seguem a jurisprudência da Corte segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público, sem concorrência, se submetem… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 800 de 20 de fevereiro de 2024 PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no AREsp 2.380.545-SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensão de multa de J&F e Novonor não afeta acordos de leniência com AGU e CGU, esclarece STF Em decisão, ministro Dias Toffoli esclareceu que suspensão diz respeito apenas ao acordo de leniência firmado… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1122/2024 – Data de divulgação: 09 de dezembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CIVIL – CASAMENTO; REGIME DE BENS; SUCESSÕES; INVENTÁRIO E PARTILHA DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza a reavaliação do acordo de leniência da Operação Lava Jato O ministro Dias Toffoli determinou ainda o acesso integral da empresa ao… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1121/2024 – Data de divulgação: 02 de dezembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL; ESBULHO POSSESSÓRIO; VISTORIA ADMINISTRATIVA … Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 16 de 30 de Janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 9/11/2023, DJe 21/11/2023.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reforma decisão que obrigava a Companhia das Docas da Bahia a pagar IPTU a Salvador Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU.… Continue Reading