DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 16 de 30 de Janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 9/11/2023, DJe 21/11/2023.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reforma decisão que obrigava a Companhia das Docas da Bahia a pagar IPTU a Salvador Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU.… Continue Reading
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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 15 de 23 de Janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.847.842-PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/9/2023, DJe 21/9/2023. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 14 de 16 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.725.030-SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 14/12/2023, DJe 20/12/2023. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Valores relacionados a processos de empresas da administração pública do AM não podem ser usados para pagamento de precatórios Para o STF, lei estadual não se pode incluir depósitos existentes em processos protagonizados por… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 799 de 19 de dezembro de 2023 SÚMULAS SÚMULA N. 665 O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa Ministério Público Federal aponta, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, falta… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais Segundo o órgão, a norma viola o princípio constitucional da isonomia e da igualdade de condições para acesso ao ensino público. A Procuradoria-Geral… Continue Reading