DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 787 de 19 de Setembro de 2023 SÚMULAS SÚMULA N. 658 O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção. Aprovada… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido Verde questiona lei federal que cria Loterias da Saúde e do Turismo Para a sigla, a destinação maior dos lucros à empresa gestora contraria a lógica da ética pública. O Partido Verde (PV)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1107/2023 – Data de divulgação: 15 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS; REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 786 de 13 de Setembro de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.890.367-SC, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023. Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial Para Augusto Aras, norma ofende o princípio constitucional do bicameralismo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 785 de 05 de Setembro de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo AgInt nos EDcl no REsp 2.004.888-RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. para acórdão Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1106/2023 – Data de divulgação: 08 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA; DOMÍNIO PÚBLICO; RECURSOS MINERAIS; DANO AMBIENTAL; RESSARCIMENTO AO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PV questiona norma do TSE sobre descontos do fundo partidário por sanções a diretórios regionais Na avaliação do partido, dispositivos da resolução ofendem o princípio da autonomia político partidária. O Partido Verde (PV) questiona… Continue Reading