DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 21 de 30 de Julho de 2024   CORTE ESPECIAL   Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 10/6/2024, DJe 26/6/2024.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 20 de 23 de Julho de 2024   CORTE ESPECIAL   Processo AgInt nos EDcl na HDE 3.384-EX, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/5/2024,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 19 de 16 de Julho de 2024   CORTE ESPECIAL   Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871.119-MG, Rel. Ministro Og… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios Relator do caso, ministro André Mendonça verificou que a decisão da Justiça do RJ foi contrária ao entendimento do… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF irá definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 818 de 02 de julho de 2024   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.065.817-RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 20/6/2024, DJe 25/6/2024. (Tema 1237). REsp 2.068.697-RS, Rel.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 817 de 25 de junho de 2024   SÚMULAS   SÚMULA N. 669 O fornecimento de bebida alcóolica a criança ou adolescente, após o advento da Lei n. 13.106, de 17 de março… Continue Reading →