DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1135/2024 – Data de divulgação: 13 de maio de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; FORÇAS ARMADAS; LICENÇA A PEDIDO; EXIGÊNCIA DE INDENIZAÇÃO PRÉVIA DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF inicia julgamento de ação contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa Na sessão desta quinta (9), foram ouvidos apenas os argumentos da autora da ação, da PGR e de terceiros interessados. O Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF entende que acordos que visam reduzir sanções penais são cabíveis na Justiça Militar Segunda Turma considerou que o benefício na Justiça Militar reforça os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da celeridade… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 810 de 07 de maio de 2024   PRIMEIRA TURMA   Processo AgInt no REsp 1.729.860-SC, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 29/4/2024. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1134/2024 – Data de divulgação: 06 de maio de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO AMBIENTAL – FLORA; CONCESSÃO FLORESTAL DIREITO CONSTITUCIONAL – ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL; COMPETÊNCIA… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1133/2024 – Data de divulgação: 26 de abril de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; CARGOS DIRETIVOS; REELEIÇÃO OU RECONDUÇÃO; ALTERNÂNCIA NO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas Plenário referendou decisão do ministro Lewandowski (aposentado) que barrou a flexibilização de normas de proteção de cavernas e afins, diante de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 809 de 30 de abril de 2024   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.925.176-PA, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024, DJe 26/4/2024. (Tema 1102). REsp 1.925.194-RO, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 808 de 23 de abril de 2024   SÚMULAS   SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou… Continue Reading →