DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade de decreto que manteve alíquota integral O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida norma do CNJ sobre jornada de trabalho no Poder Judiciário Plenário aplicou entendimento de que o CNJ tem legitimidade para editar normas administrativas endereçadas aos tribunais O Supremo Tribunal Federal (STF) validou… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1168/2024 – Data de divulgação: 18 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ATO NORMATIVO PRIMÁRIO; RESOLUÇÃO; CONTROLE… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 843, de 18 de março de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.145.185-RJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/2/2025. (Tema 1286). REsp 2.145.550-RJ, Rel.… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior Plenário reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com repercussão geral O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1167/2024 – Data de divulgação: 12 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO; PRAZO PARA CONFORMAÇÃO; ANULAÇÃO DE PORTARIAS; ANISTIA POLÍTICA;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a nova posição estabelece critério geral mais abrangente e aperfeiçoa… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 842, de 11 de março de 2025.   CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo AgInt nos EREsp 1.745.855-PI, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/2/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1166/2024 – Data de divulgação: 05 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO; MEMBROS… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF mantém transferência da gestão hospitalar para organizações sociais em MG O programa, no entanto, deve ser transparente, objetivo e impessoal e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas O Plenário do… Continue Reading →