DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1164/2024 – Data de divulgação: 24 de fevereiro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVIÇOS SOCIAIS; SAÚDE; TERCEIRO SETOR; MODELOS DE GESTÃO; DESCENTRALIZAÇÃO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Inclusão do Degase no rol de órgãos de segurança do RJ é inconstitucional, decide STF Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi integrado como entidade de segurança pública do Rio de Janeiro em emenda à… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997 Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a aposentadoria… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 840, de 18 de fevereiro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.074.601-MG, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 6/2/2025, DJEN 13/2/2025 (Tema 1257). REsp 2.089.767-MG, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF determina que CGU inspecione uso de R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado Ministro Flávio Dino também determinou que TCU levante dados de emendas de anos anteriores O ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1164/2024 – Data de divulgação: 13 de fevereiro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; SERVIÇO VOLUNTÁRIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF Plenário seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que considerou a cobrança está de acordo com o entendimento do… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 839, de 11 de fevereiro de 2025.   SEGUNDA TURMA   Processo RO 275-PR, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 4/2/2025, DJEN 10/2/2025. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 838, de 04 de fevereiro de 2025.   PRIMEIRA TURMA   Processo AREsp 2.159.586-RJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/12/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema… Continue Reading →