DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1153/2024 – Data de divulgação: 14 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA LEGISLATIVA CONCORRENTE; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; OBRIGAÇÕES DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais A reunião foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1152/2024 – Data de divulgação: 07 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES; HABILITAÇÃO; REGULARIDADE TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO – CERTIDÃO NEGATIVA DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 828 de 08 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.061.973-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 2/10/2024. (Tema 1235). REsp 2.066.882-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 827 de 01 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.054.759-RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Rel. para o acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1151/2024 – Data de divulgação: 30 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas 1ª Turma entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver indícios de crime. Por maioria dos… Continue Reading