DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 827 de 01 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.054.759-RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Rel. para o acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1151/2024 – Data de divulgação: 30 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas 1ª Turma entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver indícios de crime. Por maioria dos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado Para o Plenário, a regra se insere no âmbito da autonomia estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Constituição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF prorroga prazo para governo federal indicar autores de emendas de comissão Ministro Flávio Dino estabeleceu prorrogação excepcional por 15 dias para AGU providenciar documentação restante. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 826 de 24 de setembro de 2024 PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.812.140-RS, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 16/9/2024. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1150/2024 – Data de divulgação: 23 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SAÚDE; FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS; REGISTRO NA ANVISA; INCORPORAÇÃO NO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF anula ato que impedia servidores eleitos para o Congresso de optarem pelo plano de previdência de congressistas Parlamentares que fizeram a opção antes da reforma da previdência de 2019 podem permanecer no plano… Continue Reading