DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 858, de 19 de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   REsp 1.956.088-RN, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/8/2025. (Tema 1272). REsp 1.972.255-RN, Rel. Ministro Marco Aurélio… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1185/2025 – Data de divulgação: 19 de agosto de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; GUARDA MUNICIPAL; APOSENTADORIA ESPECIAL   Aposentadoria especial de guardas… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 857, de 12 de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.043.826-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/8/2025. (Tema 1201). REsp 2.043.887-SC, Rel. Ministro Mauro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai analisar se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de preso Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a matéria Por unanimidade, o Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 856, de 5º de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.953.602-SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025, DJEN 30/6/2025. (Tema 1258). REsp 1.987.628-SP,… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1184/2025 – Data de divulgação: 04 de agosto de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; PLANOS ECONÔMICOS; PLANO COLLOR I;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   PP pede que Supremo invalide leis sobre precatórios do Piauí Para partido, normas perpetuam calote estatal e prejudicam credores; ministro André Mendonça pediu informações para análise do caso O Partido Progressistas (PP) acionou o… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 27 de 29 de Julho de 2025   CORTE ESPECIAL   Processo APn 989-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 13/3/2025, DJEN 4/4/2025. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading →