DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 854, de 17 de junho de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.993.530-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025. (Tema 1233). REsp 2.055.836-PR, Rel. Ministra Regina… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1181/2025 – Data de divulgação: 16 de junho de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SISTEMAS DE CONTROLE; TRIBUNAL DE CONTAS; AUDITORIAS DIREITO CONSTITUCIONAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que ampliou… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 856, de 10 de junho de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.174.028-AL, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/5/2025, DJEN 13/5/2025.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1180/2025 – Data de divulgação: 09 de junho de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; FÉRIAS   Servidores públicos municipais:… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Aliança LGBTI+ questiona falta de lei que garanta gratuidade de retificação de nome e gênero a pessoas trans Ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou ao Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra … Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1179/2025 – Data de divulgação: 02 de junho de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; REQUISITOS DE INGRESSO; ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos Segundo a decisão, partidos em situação irregular deixam de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral até a regularização Por unanimidade, o… Continue Reading →