DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida norma do TSE que permite desconto no Fundo Partidário por sanções a diretórios regionais Para o Plenário, a resolução não trata de responsabilidade solidária, mas impõe obrigações gerenciais ao diretório nacional O… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 861, de 09 de setembro de 2025. PRIMEIRA TURMA Processo RMS 72.765-RO, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1188/2025 – Data de divulgação: 08 de Setembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CONTRATO TEMPORÁRIO; NULIDADE; DEPÓSITO DO FGTS; PRAZO PRESCRICIONAL … Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 860, de 02 de setembro de 2025. STJ Informativo Nº 860, de 02 de setembro de 2025. Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino. O ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1187/2025 – Data de divulgação: 01 de Setembro de 2025. 1 Informativo STF Informativo STF Brasília Nº 1187/2025 – Data de divulgação: 01 de Setembro de 2025. … Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 859, de 26 de agosto de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.148.059-MA, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/8/2025. (Tema 1306). REsp 2.148.580-MA, Rel. Ministro Luis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1186/2025 – Data de divulgação: 26 de agosto de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; ENERGIA ELÉTRICA; POLÍTICA TARIFÁRIA; RESTITUIÇÃO DE VALORES; PRAZO PRESCRICIONAL… Continue Reading