DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associações acionam STF contra lei que limita ensino sobre gênero em escolas do Espírito Santo Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes Três organizações… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 26 de 22 de Julho de 2025 CORTE ESPECIAL Processo HDE 7.091-EX, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 8/4/2025, DJEN 14/4/2025. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva Para a Corte, alguns serviços estabelecidos na lei estadual são atividades típicas de segurança pública, cuja responsabilidade é exclusiva do Estado… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 25 de 15 de Julho de 2025 CORTE ESPECIAL CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 3.489-PA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/2/2025, DJEN… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF discutirá cobrança de contribuição para pensão de bombeiros e policiais do DF Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União pode cobrar de policiais… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1183/2025 – Data de divulgação: 02 de julho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EXERCÍCIO DE PROFISSÕES; OPTOMETRIA; CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES … Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 855, de 1º de junho de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.126.428-RJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025, DJEN 18/6/2025. (Tema 1283). REsp… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas nas ruas Corte vai definir se municípios, estados e o Distrito Federal podem restringir profissões ou se essa competência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1182/2025 – Data de divulgação: 25 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO; RESERVA DE… Continue Reading