DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do RS que afastou exigência para agrotóxicos importados é constitucional, decide STF Para o Plenário, norma estadual não admite venda indiscriminada desses produtos, pois permanece a exigência de registro em órgão federal e… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1174/2025 – Data de divulgação: 05 de maio de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – AGROTÓXICOS; REGISTRO; SUPRESSÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; PROIBIÇÃO DE RETROCESSO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 848, de 29 de abril de 2025. STJ Informativo Nº 848, de 29 de abril de 2025. Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo invalida mais três leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas Decisões seguem entendimento de que competência para legislar sobre educação é da União O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1173/2025 – Data de divulgação: 25 de abril de 2025. 1 Informativo Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MINISTÉRIO PÚBLICO; PROMOÇÃO; ANTIGUIDADE; MERECIMENTO; CRITÉRIOS DE DESEMPATE; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém afastamento de desembargadores do TJ-MS investigados por suposta venda de sentenças Ministro Cristiano Zanin atende a pedido da PF e prorroga medidas cautelares impostas a magistrados O ministro Cristiano Zanin, do Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 847, de 15 de abril de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.072.867-MA, Rel. Ministro Raul Araújo, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/3/2025, DJEN… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1172/2025 – Data de divulgação: 14 de abril de 2025. 1 Informativo Plenário DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL; CONCESSÃO; FLEXIBILIZAÇÃO; NORMAS ESTADUAIS Licenciamento ambiental: alteração dos procedimentos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS Decisão se deu no julgamento de ação contra lei estadual que ampliava as atividades exclusivas de profissionais da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 846, de 08 de abril de 2025. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.976.184-MG, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 1º/4/2025. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Desapropriação.… Continue Reading