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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N° 1.887 – NOV/2018

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   2ª Turma determina início da execução da pena imposta ao deputado Nilton Capixaba Por unanimidade, o colegiado rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar contra a condenação e determinou o… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N° 1.886 – NOV/2018

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Nº 921 – Brasília, 22 a 26 de outubro de 2018.   PLENÁRIO   DIREITO CONSTITUCIONAL – ENSINO   ADI: colégio militar e contribuições dos alunos – O Plenário julgou improcedente pedido formulado… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N° 1.885 – NOV/2018

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo n. 0634 Publicação: 26 de outubro de 2018.   RECURSOS REPETITIVOS   PROCESSO REsp 1.412.433-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/04/2018, DJe 28/09/2018 (Tema 699) RAMO DO DIREITO DIREITO… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N° 1.884 – NOV/2018

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro acolhe pedido da PGR e suspende temporariamente tramitação de inquérito contra Michel Temer A suspensão está fundamentada em regra constitucional que veda a responsabilização do presidente da República, na vigência do mandato, por fatos estranhos… Continue Reading →

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