A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro cassa ato que permitiu ascensão funcional de servidores do Instituto de Previdência do RN O ato cassado beneficiou, em 1994, 39 servidores que passaram de cargos de nível médio a cargos de nível superior por… Continue Reading
Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e… Continue Reading
Disciplina o CPC em seu art. 942 que Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 925 – Brasília, de 26 a 30 de novembro de 2018. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – INDULTO Concessão de indulto natalino e comutação de pena – O Plenário retomou julgamento… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral Em discussão está o tratamento tributário conferido pelo município de São Paulo a prestadores de serviços… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 924 – Brasília, 19 a 23 de novembro de 2018. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Concessão de indulto natalino e comutação de pena – O Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Anulada decisão do TRT-10 que mandava pagar a juízes diferenças de correção monetária sobre abono variável Segundo explicou o ministro Gilmar Mendes, a lei sobre a matéria previu expressamente que as correções monetárias já… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0636 Publicação: 23 de novembro de 2018. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.108.058-DF, Rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF da 5ª Região), Rel. Acd. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro suspende decisão do TCU sobre aposentadorias de servidores transpostos para regime estatutário Decisão do ministro Fachin suspende, em relação aos autores de mandado de segurança, os efeitos de acórdão do TCU que considerou… Continue Reading