DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 709 – Brasília, 20 de setembro de 2021. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.878.680-AL, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Paz, Justiça e Instituições Eficazes… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo veda reeleições ilimitadas nas Casas Legislativas do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe Para garantir a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos, foi permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1029/2021 – Data de divulgação: 17 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Energia nuclear e competência legislativa privativa da União – ADI 6895/PB Resumo:… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico O entendimento adotado pela Corte é de que o estado não tem competência para legislar sobre a matéria. Por unanimidade… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0708 – Publicação: 13 de setembro de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo CC 177.100-CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 08/09/2021, DJe 10/09/2021. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute se o direito subjetivo pode ser afastado pela… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0707 – Publicação: 8 de setembro de 2021. CORTE ESPECIAL Processo HDE 4.289-EX, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/08/2021, DJe 23/08/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Paz, Justiça… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1028/2021 – Data de divulgação: 10 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Lei estadual e dispensa de validação de diploma estrangeiro – ADI 6592/AM… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo julga inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias O entendimento adotado é de que a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1027/2021 – Data de divulgação: 3 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS Pensão vitalícia por morte de detentor de… Continue Reading