DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1065/2022 – Data de divulgação: 02 de setembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO; PRESCRIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Nova… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1064/2022 – Data de divulgação: 26 de agosto de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER EXECUTIVO; DUPLA VACÂNCIA Chefe do Poder Executivo estadual: dupla vacância do cargo no último… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Republicanos contesta decisões judiciais que impedem ação rescisória nos TREs O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. O partido Republicanos pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisões judiciais que impedem o… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 743 DE 8 DE AGOSTO DE 2022 RECURSOS REPETITIVOS REsp 1.905.573-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022, DJe 03/08/2022. (Tema 1145) Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais Segundo o partido, medidas podem causar hiperendividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1062/2022 – Data de divulgação: 12 de agosto de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; PODER NORMATIVO ANP e poder normativo de regulação – ADI 7031/DF ODS: 7… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Rede questiona lei que permite distribuição gratuita de bens em ano eleitoral Para o partido, a norma viola a regra da anualidade eleitoral. O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que autoriza a… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta dos estados. O ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 7 – Direito Penal – 1º de agosto de 2022 CORTE ESPECIAL Processo APn 927-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 01/06/2022, DJe 10/06/2022. Ramo do Direito… Continue Reading