DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida contribuição ao Senar sobre receita bruta de produtores rurais pessoas físicas No entendimento da Corte, a alteração na base de cálculo para a cobrança da contribuição é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em SP Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União. Por maioria de votos, o Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministra Rosa Weber mantém decisão que impede conclusão da privatização da Corsan Ao negar pedido do Rio Grande do Sul, a presidente do STF destacou que a controvérsia tem natureza infraconstitucional, o que impede a atuação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 761 de 19 de novembro de 2022 TERCEIRA SEÇÃO Processo CC 191.970-RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/12/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Homofobia. Racismo em sua… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Decisão do ministro Gilmar Mendes mantém Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para 2023 Partido Rede Sustentabilidade apontou descumprimento de decisão anterior, na qual o ministro ressalta que o combate à pobreza e a assistência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 760 de 12 de novembro de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na Pet 14.925-TO, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/10/2022, DJe 17/10/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1079/2022 – Data de divulgação: 16 de dezembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO; PROVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1078/2022 – Data de divulgação: 9 de dezembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; FÉRIAS; LICENÇAS E AFASTAMENTOS DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Restrição do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro determina afastamento de prefeito de Tapurah (MT) por encorajar atos antidemocráticos A decisão determina, ainda, a indisponibilidade de 177 caminhões e multa aos proprietários. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 759 de 5 de novembro de 2022 SEGUNDA SEÇÃO Processo AR 5.947-DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 14/9/2022, DJe 1º/12/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Garantia… Continue Reading