DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo, decide STF A autonomia não afasta a necessidade de observância dos princípios constitucionais sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1103/2023 – Data de divulgação: 18 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRIBUNAL DE CONTAS Norma estadual que restringe a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Contratação de monitores de ressocialização em unidades penais é questionada no STF Associação de policiais pede suspensão da terceirização em atividades de execução penal no Paraná. A Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil)… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF recebe ação contra anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gêneros Segundo Rede Sustentabilidade e Fenaq, partidos políticos não teriam destinado valores mínimos em razão de sexo e raça em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 781 de 08 de Agosto de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo AR 6.436-DF, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/4/2023, DJe 22/6/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Telefônicas questionam licença ambiental para torres e estações no Ceará e no Tocantins Entidade de operadoras celulares alega que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. A Associação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 13 de 1º de Agosto de 2023 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma de Sergipe sobre execução de emenda parlamentar impositiva Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1101/2023 – Data de divulgação: 12 de julho de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; POLÍTICAS PÚBLICAS;… Continue Reading