DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 798 de 19 de dezembro de 2023 SÚMULAS SÚMULA N. 665 O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona no STF falta de regulamentação de monitoramento secreto de celulares e tablets O órgão pede que o Tribunal crie regras provisórias até que o Congresso edite lei sobre o tema. A Procuradoria-Geral… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1119/2023 – Data de divulgação: 11 de dezembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; POSSE; EXAME DE SAÚDE Inconstitucionalidade da vedação à… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Criação e organização da Justiça Militar no RS exigem previsão em lei, decide STF Para o Plenário, os estados devem reproduzir o modelo federal de estruturação da Justiça Militar Em decisão unânime, o Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 797 de 05 de dezembro de 2023 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 3.204-SP, Rel. Ministra Presidente Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023. Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1118/2023 – Data de divulgação: 01 de dezembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS … Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma necessidade de autorização judicial para investigação de agentes com foro no TJ-PA Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a necessidade… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 796 de 28 de outubro de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.048.422-MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 22/11/2023 (Tema 1206). REsp 2.048.645-MG, Rel. Ministro Sebastião… Continue Reading