DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 20 de 23 de Julho de 2024 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EDcl na HDE 3.384-EX, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/5/2024,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 19 de 16 de Julho de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871.119-MG, Rel. Ministro Og… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios Relator do caso, ministro André Mendonça verificou que a decisão da Justiça do RJ foi contrária ao entendimento do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF irá definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 818 de 02 de julho de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.065.817-RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 20/6/2024, DJe 25/6/2024. (Tema 1237). REsp 2.068.697-RS, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 817 de 25 de junho de 2024 SÚMULAS SÚMULA N. 669 O fornecimento de bebida alcóolica a criança ou adolescente, após o advento da Lei n. 13.106, de 17 de março… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1142/2024 – Data de divulgação: 28 de junho de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; MEDIDAS CAUTELARES; AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita ação de Alagoas contra acordos da Braskem sobre danos por exploração de sal-gema Para ministra Cármen Lúcia, o meio processual apresentado no STF não é cabível para questionar acordos homologados. A ministra… Continue Reading