DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 844, de 25 de março de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.021.665-MS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Corte Especial, por maioria, julgado em 13/3/2025. (Tema 1198). Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade de decreto que manteve alíquota integral O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida norma do CNJ sobre jornada de trabalho no Poder Judiciário Plenário aplicou entendimento de que o CNJ tem legitimidade para editar normas administrativas endereçadas aos tribunais O Supremo Tribunal Federal (STF) validou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1168/2024 – Data de divulgação: 18 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ATO NORMATIVO PRIMÁRIO; RESOLUÇÃO; CONTROLE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 843, de 18 de março de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.145.185-RJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/2/2025. (Tema 1286). REsp 2.145.550-RJ, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior Plenário reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com repercussão geral O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1167/2024 – Data de divulgação: 12 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO; PRAZO PARA CONFORMAÇÃO; ANULAÇÃO DE PORTARIAS; ANISTIA POLÍTICA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a nova posição estabelece critério geral mais abrangente e aperfeiçoa… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 842, de 11 de março de 2025. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo AgInt nos EREsp 1.745.855-PI, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/2/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1166/2024 – Data de divulgação: 05 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO; MEMBROS… Continue Reading