DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício constitucional. O Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 821 de 20 de agosto de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.078.485-PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/8/2024. (Tema 1253). REsp 2.078.989-PE, Rel. Ministro Herman Benjamin,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1145/2024 – Data de divulgação: 19 de agosto de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS Solicitação de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associação questiona no STF imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres Para entidade ligada ao Ministério Público, previsão do Código Penal brasileiro é incompatível com a Constituição Federal. A Associação Nacional dos Membros… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 820 de 13 de agosto de 2024 PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.608.161-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024, DJe 9/8/2024. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1144/2024 – Data de divulgação: 13 de agosto de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO; VACÂNCIA; CONCURSO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral. Por unanimidade, o Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 819 de 06 de agosto de 2024 CORTE ESPECIAL Processo SLS 2.480-PR, Rel. Ministra Presidente do STJ, Rel. para o acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/6/2024.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido contesta lei do RS que impede invasores de terras de participar de programas sociais Para o PT, a regra penaliza movimentos sociais. O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1143/2024 – Data de divulgação: 02 de agosto de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ILÍCITO ADMINISTRATIVO; PORTE OU POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL; CANNABIS… Continue Reading