DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado Para o Plenário, a regra se insere no âmbito da autonomia estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Constituição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF prorroga prazo para governo federal indicar autores de emendas de comissão Ministro Flávio Dino estabeleceu prorrogação excepcional por 15 dias para AGU providenciar documentação restante. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 826 de 24 de setembro de 2024 PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.812.140-RS, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 16/9/2024. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1150/2024 – Data de divulgação: 23 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SAÚDE; FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS; REGISTRO NA ANVISA; INCORPORAÇÃO NO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF anula ato que impedia servidores eleitos para o Congresso de optarem pelo plano de previdência de congressistas Parlamentares que fizeram a opção antes da reforma da previdência de 2019 podem permanecer no plano… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições do Executivo Repasse só pode ser limitado se arrecadação ficar abaixo do esperado. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1149/2024 – Data de divulgação: 16 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL; DISPENSA DE LICITAÇÃO; RECONTRATAÇÃO DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona exigência de curso superior para cargos técnicos do TJDFT e do MPU Segundo a Procuradoria-Geral da República, normas violam iniciativa de lei do Judiciário e do Ministério Público porque foram originadas de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 824 de 10 de setembro de 2024 CORTE ESPECIAL – JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO Processo REsp 2.072.206-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 4/9/2024. Ramo… Continue Reading