DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 19 a 23 de outubro de 2020 – Nº 996. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS ICMS: importação de gás natural e sujeito ativo – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 12 a 16 de outubro de 2020 – Nº 995. PLENÁRIO DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA Inobservância de prazo nonagesimal e revogação automática de prisão preventiva – A inobservância do prazo nonagesimal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0680 Publicação: 23 de outubro de 2020. SEGUNDA SEÇÃO Processo EREsp 1.520.294-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 26/08/2020, DJe 02/09/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Copropriedade com… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cinco partidos acionam STF para que presidente da República seja obrigado a adquirir vacina contra Covid-19 PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania Segundo sustentam que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gratuidade do Cartão Especial de Estacionamento não vale para estacionamentos privados do RN O cartão, concedido a pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, será mantido nos estacionamentos em prédios e espaços públicos. Lei paulista… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0679 Publicação: 9 de outubro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.804.186-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/08/2020, DJe 11/09/2020 (Tema 1029) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 5 a 9 de outubro de 2020 – Nº 994. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Energia nuclear e competência legislativa dos entes federados – É inconstitucional norma estadual que dispõe sobre a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 28 de setembro a 2 de outubro de 2020 – Nº 993. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Loterias e competência administrativa dos estados-membros – Os estados-membros detêm competência administrativa para explorar loterias.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular Para o presidente do STF, o argumento de que o pagamento geraria grave lesão ao interesse público não se comprova devido ao… Continue Reading