DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados Para o ministro Flávio Dino, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master Para o ministro Cristiano Zanin, nesse caso cabe à Câmara dos Deputados a análise da questão O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 880, de 10 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.096.505-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1206/2026 – Data de divulgação: 09 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO; DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 879, de 03 de março de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Compartilhe: Processo AgInt no CC 208.248-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento O Plenário do Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 878, de 24 de fevereiro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.882.236-RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/2/2026, DJEN 12/02/2026. (Tema 1081). REsp 1.893.709-RS, Rel. Ministro… Continue Reading