DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1106/2023 – Data de divulgação: 08 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA; DOMÍNIO PÚBLICO; RECURSOS MINERAIS; DANO AMBIENTAL; RESSARCIMENTO AO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PV questiona norma do TSE sobre descontos do fundo partidário por sanções a diretórios regionais Na avaliação do partido, dispositivos da resolução ofendem o princípio da autonomia político partidária. O Partido Verde (PV) questiona… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1105/2023 – Data de divulgação: 1º de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 784 de 29 de Agosto de 2023 SÚMULAS SÚMULA N. 657 Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide STF Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1104/2023 – Data de divulgação: 25 de agosto de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; PRORROGAÇÃO ANTECIPADA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 783 de 22 de Agosto de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.954.380-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 16/8/2023 (Tema 1153). REsp 1.954.382-SP, Rel.… Continue Reading
CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N° 2.575 – AGO/2023 Elaboração: Renato Condeli – Procurador do Estado de Rondônia Emails: renato@pge.ro.gov.br renatocondeli.direitopublico@gmail.com Fonte: Sites: Tribunais Superiores, Outros Tribunais, Revistas, outros. Publicação: www.direitopublico.net DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo, decide STF A autonomia não afasta a necessidade de observância dos princípios constitucionais sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading