Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1. INTRODUÇÃO. Até o advento da lei 13.429, de 2017, no Brasil, a terceirização da atividade-fim empresarial era vedada, significando, se praticada, vínculo direto entre empregado e tomador do serviço, à luz da jurisprudência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1138/2024 – Data de divulgação: 05 de junho de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO; CONTRATO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS;… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 814 de 04 de junho de 2024 PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no REsp 2.100.988-PE, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2024, DJe 11/4/2024. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, entendeu que a legislação municipal invade competência da União. Por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 813 de 28 de maio de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.045.191-DF, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/5/2024, DJe 27/5/2024. (Tema 1217). REsp 2.045.193-DF, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF pede informações a Tribunais de Contas sobre compras de softwares espiões Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1137/2024 – Data de divulgação: 24 de maio de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; AUTONOMIA FUNCIONAL; CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG) De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. O ministro Alexandre… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 812 de 21 de maio de 2024 PRIMEIRA SEÇÃO Processo EREsp 1.880.560-RN, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/4/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO… Continue Reading