DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral O recurso extraordinário paradigma do tema envolve discussão sobre a base de cálculo utilizada pelo Município de São Paulo para cobrança de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0641 Publicação: 1º de março de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.617.086-PR, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 28/11/2018, DJe 01/02/2019 (Tema 974) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TEMA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF Entidades que representam servidores alegam que a norma edita pelo presidente da República fere dispositivos constitucionais, entre eles o que garante direito à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 931 – Brasília, 18 a 22 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Homofobia e omissão legislativa – 2 – O Plenário retomou o julgamento conjunto de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Pedido de vista suspende julgamento de ação que questiona alteração de cargos na Polícia Civil de PE Em ação direta de inconstitucionalidade, a PGR aponta usurpação da competência da União para legislar sobre normas gerais de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas O relator, ministro Edson Fachin, abriu a oportunidade de participação de entidades como amicus curiae (amigo da Corte) e em eventual audiência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 930 – Brasília, 11 a 15 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Homofobia e omissão legislativa – O Plenário iniciou julgamento conjunto de ação direta de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0640 Publicação: 15 de fevereiro de 2019. SEGUNDA SEÇÃO TERCEIRA SEÇÃO PRIMEIRA TURMA PROCESSO AREsp 1.198.146-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, julgado em 04/12/2018, DJe 18/12/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona competência da Secretaria de Governo da Presidência da República para supervisionar ONGs Em ação direta de inconstitucionalidade, a Rede Sustentabilidade alega que as regras violam a garantia constitucional da liberdade de associação e a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 929 – Brasília, 4 a 8 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Processo objetivo: prazos e Fazenda Pública – Não se conta em dobro o prazo recursal para a… Continue Reading